PNIPI: o Instituto Alicerce explica por que importa e como implementar no território

Alice Sabino
8 de set.
4 min de leitura

Antes de tudo: o que é a PNIPI?

A Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) é uma política do governo federal, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, para integrar e coordenar as ações que afetam a vida das crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias (educação, saúde, assistência social, cultura, igualdade racial, habitação etc.). A coordenação é do MEC, em articulação com estados e municípios. Em resumo: a PNIPI organiza governança, define eixos de atuação, orienta a elaboração de planos e cria uma estratégia de monitoramento e avaliação para acompanhar resultados.

O que muda na prática

Coordenação e cooperação: o MEC passa a liderar a política, que exige trabalho conjunto entre secretarias municipais (Educação, Saúde, Assistência) e governo estadual.
Eixos estruturantes claros: “Viver com Educação”, “Viver com Saúde”, “Viver com Dignidade”, “Viver com Direitos” e “Integração de Informações e Comunicação com as Famílias”, cada um com ministério responsável.
Plano e indicadores: cada território deve planejar metas e acompanhar indicadores de acesso e qualidade — com atenção a equidade (recortes por vulnerabilidade, raça, deficiência etc.).

O que o ecossistema aponta

Marco para combater desigualdades desde cedo (11/08/2025): o GIFE destaca a PNIPI como articulação intersetorial e federativa, com base de dados nacional para orientar decisões e priorizar o melhor interesse da criança.
Conectividade é pré-condição para implementar (acesso em 19/08/2025): a MegaEdu reforça que internet na escola pública é um direito e infraestrutura básica para registrar dados, monitorar metas e apoiar gestão pedagógica.
Resultados dependem de coordenação entre entes (25/07/2025): a Fundação Lemann mostra que a colaboração estados–municípios vem elevando a alfabetização na idade certa — e a boa Educação Infantil é o ponto de partida.

Como implementar a PNIPI no município

Diagnóstico em 30 dias: Levante vagas e fila de creche/pré-escola, infraestrutura (água, energia, internet), quadro de profissionais, visitas domiciliares, busca ativa, vacinação e proteção. Conectividade é essencial para gestão e monitoramento.
Comitê intersetorial e governança: Formalize comitê (Educação, Saúde, Assistência, Direitos Humanos, Planejamento/Finanças), com calendário mensal, papéis e rotina de indicadores, alinhado ao desenho da PNIPI.
Plano de ação com metas por território (90 dias)Defina metas claras: expansão responsável de vagas em EI, qualidade pedagógica (formação, materiais, ambientes), conectividade nas unidades, parentalidade/primeiros cuidados e proteção — com prazos, responsáveis e entregas trimestrais.
Fluxos integrados Família–Saúde–EscolaAmarre pré-natal → puericultura → matrícula em EI, protocolos de busca ativa e casos de proteção social; invista em comunicação com famílias, um dos eixos da PNIPI.
Painel de indicadores e transparênciaConstrua painel público alinhado aos eixos da PNIPI (educação, saúde, assistência, direitos), com desagregações e relatórios periódicos de avanço.
Ciclo de melhoria contínuaReuniões bimestrais de análise de dados para corrigir rota (ex.: ampliar turnos, reforço de equipe de EI, telemedicina/saúde da família para orientação parental, reforço de busca ativa).

Eixos da PNIPI

Viver com Educação: acesso e qualidade na Educação Infantil; ambientes seguros, currículo e desenvolvimento integral.
Viver com Saúde: cuidado integral (pré-natal, puericultura, vacinação, triagens).
Viver com Dignidade: proteção social e apoio às famílias (CRAS/PAIF, renda, acolhimento).
Viver com Direitos: prevenção e enfrentamento de violências e discriminações.
Integração de Informações e Comunicação com Famílias: dados integrados e orientação acessível aos cuidadores.

Onde o Alicerce entra

No Alicerce, atuamos no território, com gestão por metas e foco em comunidade. Nossa Creche Alicerce (1–5 anos) oferece ambiente acolhedor e lúdico, com trilhas de Linguagens (oralidade, leitura, escrita), Matemática (espaço/tempo, números/quantidades, relações/transformações) e exposição ao Inglês; fortalecemos movimento, expressão, autocuidado e colaboração, sempre junto às famílias. Isso conversa diretamente com os eixos “Viver com Educação” e “Integração de Informações e Comunicação com as Famílias” da PNIPI.

FAQ

1) A PNIPI cria serviços novos?

Ela integra e coordena serviços que já existem (EI, Saúde, Assistência, Direitos) e exige plano, governança e indicadores para fazer tudo funcionar junto.

2) Quem coordena?

O MEC coordena a PNIPI em cooperação com estados e municípios; cada eixo tem um ministério responsável.

3) O que a lei já garantia antes do decreto?

A CF/88 garante EI (creche e pré-escola) como dever do Estado; a LDB define a EI como primeira etapa da educação básica; o Marco Legal (Lei 13.257/2016) orienta políticas intersetoriais; o Fundeb financia a educação básica.

4) Por onde começar no município?

Faça diagnóstico rápido, instale comitê intersetorial, publique plano de ação com metas por bairro, garanta conectividade nas EMEIs e rode painel de indicadores com revisões periódicas.

5) Quais resultados esperar?

Mais acesso e qualidade na EI, apoio às famílias, redução de violências e melhor trânsito EI → alfabetização (resultados de alfabetização sobem quando a colaboração entre entes funciona).

Referências

Decreto nº 12.574/2025 (PNIPI) — texto oficial/DOU e notícia MEC. Planalto Serviços e Informações do Brasil
CF/88, art. 208, IV — educação infantil como dever do Estado. Planalto
LDB (Lei 9.394/1996) — organização e finalidades da EI. Planalto Senado
Lei 13.257/2016 (Marco da Primeira Infância). Planalto
EC 108/2020 e Lei 14.113/2020 (Fundeb). Planalto+1
GIFE — PNIPI como marco e base de dados (11/08/2025). GIFE
MegaEdu — conectividade escolar (acesso em 19/08/2025). MegaEdu
Fundação Lemann — colaboração e avanços na alfabetização (25/07/2025). Fundação Lemann